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STJ mantém proibição de uso de AMIANTO

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STJ mantém proibição de uso de AMIANTO

A decisão do STF

Em 24 de agosto de 2017 o Supremo Tribunal Federal julgou, por 8 x 2, improcedente a ação que pretendia anular uma lei estadual de São Paulo, que proíbe o uso de qualquer tipo de amianto, não apenas em telhas, tubos, caixas d’água ou pastilhas de freio, mas em todo e qualquer tipo de aplicação. Ao mesmo tempo, o mesmo tribunal manteve uma lei federal que permite o “uso controlado” de um tipo de amianto. As duas leis eram, evidentemente, antinômicas, mas ambas foram mantidas. Não houve entendimento unânime se essa situação é (como parece ser) insustentável, mas o fato é que mais de 60 países proíbem produtos com amianto, seja de que tipo for.

Por que o amianto faz mal à saúde?

O amianto, ou asbesto, é uma fibra de origem mineral altamente resistente que foi usada como matéria-prima de telhas, revestimentos e outras aplicações ligadas a isolamento térmico. A exposição das pessoas ao amianto pode levar ao desenvolvimento de uma doença pulmonar que atingiu trabalhadores em diversos países, inclusive no Brasil. Essa doença, que ficou conhecida como asbestose, provoca a formação de fibras de colágeno no pulmão, comprometendo a elasticidade e a capacidade de oxigenação do sangue e incapacitando o trabalhador.

O principal sintoma é justamente a falta de ar, que aparece em geral após 20 anos de exposição a partículas de amianto em suspensão no ar. Em casos mais avançados, as extremidades do corpo ficam azuladas (condição conhecida como cianose), evidenciando a falta de oxigenação do sangue. Trata-se de doença incurável, que pode evoluir de forma maligna, originando câncer e outras doenças que podem ser fatais.

O amianto foi utilizado durante décadas para vários fins, em especial em países de inverno rigoroso, como revestimento de paredes para isolamento térmico, e até como pastilhas de freio de veículos automotores. Intempéries e a manipulação do amianto gera finas fibras microscópicas, que flutuam no ar e são facilmente aspiradas.

Por serem de uma substância quimicamente estável (um composto de silício), quando aspiradas, as fibras não são destruídas pelas células de defesa do organismo e se acumulam no organismo.

Celulas&Amianto

Veja na imagem células de defesa do corpo presas a fibra de amianto, que possui um formato semelhante a uma agulha. Como agulhas microscópicas, elas acabam provocando a ruptura das membranas dos lisossomos, cujo cnteúdo acaba por digerir a própria célula, matando-a (“lise celular”). Quando a membrana dessas células é rompida, o conteúdo dos lisossomos da célula morta acaba por destruir células vizinhas. Com a morte das células, os espaços deixados por elas são preenchidos por fibras de colágeno pouco elásticas, o que compromete a função pulmonar. A asbestose, tecnicamente, é um tipo de pneumoconiose (fibrose pulmorar causada por agente externo), mas pode ter evolução maligna.

Complicações muito maiores podem ocorrer, pois a asbestose está frequentemente ligada a um tipo de câncer do tecido que reveste os pulmões (pleura), denominado mesotelioma. Apenas na França, que proibiu o uso do amianto desde janeiro de 1997, e o baniu inteiramente em 2005, estima-se que até o ano 2025 venham a se acumular 100.000 mortes por mesotelioma causado por alguma forma de amianto. (ouça o áudio ao final do post)

Embora ainda não se conheça em detalhes a maneira pela qual o amianto pode causar câncer, sabe-se que ele tem efeito mutagênico, mesmo quando há exposição de pequena a moderada. A evolução do mesotelioma é lenta, podendo aparecer até 40 anos após a exposição. Não há estimativas no Brasil, mas habitar casas com telhado de amianto ou frequentar locais com esse tipo de cobertura ou revestimento é o bastante para configurar exposição, pois as intempéries favorecem o despendimento de fibras muito leves, que podem ser facilmente inaladas.

Mais de sessenta países já baniram o uso de amianto, e a Agência Ambiental dos Estados Unidos não reconhece nenhuma forma de amianto como livre do risco de provocar doenças. Fabricantes no Brasil afirmam que tomam medidas preventivas que garantem a segurança do emprego do amianto, controlando a formação de poeira nas fábricas que o utilizam, por exemplo.

Na Europa diversos países, além de proibir o uso do amianto em novos produtos, incentivam a retirada de amianto de construções, além de regular a demolição de prédios que o tenham utilizado em sua construção. Esses prédios devem ser “envelopados” para que o amianto não se disperse no ambiente com a demolição.

Ouça uma entrevista sobre o assunto:

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PARA SABER MAIS SOBRE A AÇÃO DOS LISOSSOMOS NO INTERIOR DAS CÉLULAS:

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Páginas 111 e 112 do Volume 1, de Biologia, Novas Bases.

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