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STJ mantém proibição de uso de AMIANTO

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STJ mantém proibição de uso de AMIANTO

A decisão do STF

Em 24 de agosto de 2017 o Supremo Tribunal Federal julgou, por 8 x 2, improcedente a ação que pretendia anular uma lei estadual de São Paulo, que proíbe o uso de qualquer tipo de amianto, não apenas em telhas, tubos, caixas d’água ou pastilhas de freio, mas em todo e qualquer tipo de aplicação. Ao mesmo tempo, o mesmo tribunal manteve uma lei federal que permite o “uso controlado” de um tipo de amianto. As duas leis eram, evidentemente, antinômicas, mas ambas foram mantidas. Não houve entendimento unânime se essa situação é (como parece ser) insustentável, mas o fato é que mais de 60 países proíbem produtos com amianto, seja de que tipo for.

Por que o amianto faz mal à saúde?

O amianto, ou asbesto, é uma fibra de origem mineral altamente resistente que foi usada como matéria-prima de telhas, revestimentos e outras aplicações ligadas a isolamento térmico. A exposição das pessoas ao amianto pode levar ao desenvolvimento de uma doença pulmonar que atingiu trabalhadores em diversos países, inclusive no Brasil. Essa doença, que ficou conhecida como asbestose, provoca a formação de fibras de colágeno no pulmão, comprometendo a elasticidade e a capacidade de oxigenação do sangue e incapacitando o trabalhador.

O principal sintoma é justamente a falta de ar, que aparece em geral após 20 anos de exposição a partículas de amianto em suspensão no ar. Em casos mais avançados, as extremidades do corpo ficam azuladas (condição conhecida como cianose), evidenciando a falta de oxigenação do sangue. Trata-se de doença incurável, que pode evoluir de forma maligna, originando câncer e outras doenças que podem ser fatais.

O amianto foi utilizado durante décadas para vários fins, em especial em países de inverno rigoroso, como revestimento de paredes para isolamento térmico, e até como pastilhas de freio de veículos automotores. Intempéries e a manipulação do amianto gera finas fibras microscópicas, que flutuam no ar e são facilmente aspiradas.

Por serem de uma substância quimicamente estável (um composto de silício), quando aspiradas, as fibras não são destruídas pelas células de defesa do organismo e se acumulam no organismo.

Celulas&Amianto

Veja na imagem células de defesa do corpo presas a fibra de amianto, que possui um formato semelhante a uma agulha. Como agulhas microscópicas, elas acabam provocando a ruptura das membranas dos lisossomos, cujo cnteúdo acaba por digerir a própria célula, matando-a (“lise celular”). Quando a membrana dessas células é rompida, o conteúdo dos lisossomos da célula morta acaba por destruir células vizinhas. Com a morte das células, os espaços deixados por elas são preenchidos por fibras de colágeno pouco elásticas, o que compromete a função pulmonar. A asbestose, tecnicamente, é um tipo de pneumoconiose (fibrose pulmorar causada por agente externo), mas pode ter evolução maligna.

Complicações muito maiores podem ocorrer, pois a asbestose está frequentemente ligada a um tipo de câncer do tecido que reveste os pulmões (pleura), denominado mesotelioma. Apenas na França, que proibiu o uso do amianto desde janeiro de 1997, e o baniu inteiramente em 2005, estima-se que até o ano 2025 venham a se acumular 100.000 mortes por mesotelioma causado por alguma forma de amianto. (ouça o áudio ao final do post)

Embora ainda não se conheça em detalhes a maneira pela qual o amianto pode causar câncer, sabe-se que ele tem efeito mutagênico, mesmo quando há exposição de pequena a moderada. A evolução do mesotelioma é lenta, podendo aparecer até 40 anos após a exposição. Não há estimativas no Brasil, mas habitar casas com telhado de amianto ou frequentar locais com esse tipo de cobertura ou revestimento é o bastante para configurar exposição, pois as intempéries favorecem o despendimento de fibras muito leves, que podem ser facilmente inaladas.

Mais de sessenta países já baniram o uso de amianto, e a Agência Ambiental dos Estados Unidos não reconhece nenhuma forma de amianto como livre do risco de provocar doenças. Fabricantes no Brasil afirmam que tomam medidas preventivas que garantem a segurança do emprego do amianto, controlando a formação de poeira nas fábricas que o utilizam, por exemplo.

Na Europa diversos países, além de proibir o uso do amianto em novos produtos, incentivam a retirada de amianto de construções, além de regular a demolição de prédios que o tenham utilizado em sua construção. Esses prédios devem ser “envelopados” para que o amianto não se disperse no ambiente com a demolição.

Sugestão ao Professor:

Para saber mais sobre a ação dos lisossomos no interior das células, consulte as páginas 111 e 112 do volume 1:

Vol_1_PNLD

 

 

disponível em: https://s3.amazonaws.com/online.fliphtml5.com/tlcm/jxhf/index.html

 

 

 

Procure entender quais são as normas que regem a utilização do amianto (ou asbesto, crisotila, actinolita, amosita e tremolita) em seu estado e em outros locais do Brasil e de outros países, como Portugal.

Trabalhadores&Amianto

Peça que seus alunos formem grupos e busquem informações em diferentes fontes, como em sites de associações de pessoas expostas ao amianto e ao fibrocimento, a “Convenção sobre o Asbesto” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sindicatos de trabalhadores e fabricantes de produtos de amianto, Ministério da Saúde, secretarias de saúde, Assembleia Legislativa e sites de notícias.

Sugira que seus alunos visitem lojas que vendem materiais de construção e perguntem se há objetos e artefatos de amianto à venda, como telhas, caixas-d’água, etc. Eles devem perguntar também o que os trabalhadores dessas lojas sabem sobre os riscos da exposição ao amianto, por exemplo, de trabalhadores que instalam telhas com esse material.

Peça que seus alunos façam uma exposição dos resultados e discutam formas de influenciar as leis de seu estado, ou mesmo do SFT, escrevendo cartas, e-mails etc. com suas opiniões e sugestões.

 

E ouça a entrevista sobre o assunto:

radio

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