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Declaração de Guerra contra a Educação Pública e Gratuita

Categoria: Blog

Matéria de Herton Escobar do ESP de hoje traz matéria sobre manifesto da bancada evangélica prometendo verdadeira “guerra santa” contra as universidades públicas.  Além de censura a atividades de docência, pesquisa e extensão, promete-se castigar alunos de graduação e pós-graduação, por não pagarem seus estudos, com um programa chamado “alfabetização solidária” (além de tudo, pouco criativo, pois utiliza o nome de um antigo programa governamental).

Alunos de graduação e pós-graduação seriam transferidos compulsoriamente para diferentes pontos do país, onde trabalhariam como “alfabetizadores” por seis meses, sem qualquer tipo de bolsa ou remuneração. E seriam “professores”, independentemente de sua formação.

A matéria traz diversos depoimentos e pode ser vista em: https://goo.gl/VF48hs

Meu depoimento completo segue abaixo:

1. Qual sua impressão geral do documento? O senhor concorda com essa visão de que o ensino no Brasil vem sendo comprometido nos últimos anos por uma “ideologia comunista”?

O documento causa espécie, pois destoa de tudo o que se tem discutido nas revistas especializadas sobre educação nos últimos 30 anos. Lembra os documentos da época do macartismo e o processo contra Oppenheimer, em especial pela repetição do termo “comunismo” e às menções à “União Soviética”. Mas isso foi na década de 1950… O documento, em si, tem uma coloração ideológica muito forte e evidente, absolutamente alinhado ao pensamento do senador Joseph McCarthy e repete, em essência, o National Defense Education Act (NDEA), lei sancionada nos Estados Unidos em 2 de setembro de 1958, de triste memória.
2. O documento enfatiza muito a necessidade de que o ensino seja guiado pelos princípios da meritocracia. Como funcionaria isso? Em um momento, diz que “O populismo educacional gerou incompetentes em todas as profissões, e as pessoas só conseguem superar esse atraso quando resistem a essa pressão e estudam por si mesmas.” Como o senhor interpreta isso?
Trata-se de um discurso dissimulado contra as cotas. Os estudos sérios publicados em revistas científicas com severa política editorial apontam que, na maioria das carreiras universitárias, os alunos cotistas rapidamente alcançam o desempenho dos não cotistas e, em muitos casos, inclusive o superam. Portanto, o texto não está bem informado sobre essa geração de “incompetentes” e deveria apresentar alguma referência teórica com credibilidade.
3. E com relação à “ideologia de gênero”? Esse tema deve ser abordado em sala de aula? O senhor concorda/discorda que as crianças nas escolas estão sendo expostas a sexualização precoce e pornografia?
Eu acho que essa “sexualização” ocorre dentro de casa, ao assistir o noticiário e novelas de qualquer canal de televisão. Se um aluno pode ter, na forma da lei, sua identidade social reconhecida inclusive na chamada de sala de aula, algo deve ser feito para que ele encontre um ambiente acolhedor, e não seja discriminado e até hostilizado. E isso não pode ser feito simplesmente ignorando a diversidade que existe na população. O próprio Papa Francisco tem sinalizado para uma posição de respeito a todo e qualquer ser humano, como valor supremo.
4. Com relação à proposta do programa Alfabetização Solidária, que obrigaria alunos de universidades públicas a trabalhar com analfabetos durante um semestre, como forma de retribuir o investimento público na sua educação: Qual sua opinião sobre isso?
Essa parte do documento é particularmente chocante, pois ignora as leis em vigor no país, o que não se esperaria principalmente de deputados federais. A Constituição é clara ao definir as competências de cada ente federativo. A lei 9394/1996, em seu Art 62, é clara ao descrever quem deve alfabetizar nossos alunos. Ao ordenar o deslocamento, por um semestre, de alunos de instituições de ensino superior públicas, federais, estaduais e até municipais, para qualquer ponto do território nacional para trabalhar como alfabetizadores sem remuneração, se afronta a Constituição, direitos e garantias individuais, além de fazer letra morta da lei maior da educação. Trata-se de verdadeiro castigo dos tempos da senzala.

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